Apelação Cível nº 10047206820218260224

APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT) A RECUSA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT), PRESCRITO POR PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O QUADRO CLÍNICO DO AUTOR, REVELA- SE ABUSIVA, NOTADAMENTE DIANTE DA GRAVIDADE DA DOENÇA E DA INEFICÁCIA DE TRATAMENTOS ANTERIORES. MEDICAMENTO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA SÚMULA Nº 102 DO TJSP. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL VERSANDO ACERCA DO FORNECIMENTO DO MESMO MEDICAMENTO. NÃO CABE À OPERADORA SUBSTITUIR-SE AO MÉDICO NA ESCOLHA DA TERAPIA MAIS ADEQUADA. AUSENTE, AINDA, COMPROVAÇÃO DE SOFRIMENTO QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR DECORRENTE DA NEGATIVA, AFASTA-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.