ZurisZurisConheça o Zuris
TJSEProcedenteJulgamento: 28/04/2026

Apelação Cível nº 00004395820238250058

Processo nº 0000439-58.2023.8.25.0058

G-25 DES. JOÃO HORA NETO

Dever de Informação · Assistência Judiciária Gratuita · Direito de Imagem · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito · Defeito, nulidade ou anulação
Dever de InformaçãoAssistência Judiciária GratuitaDireito de ImagemPráticas AbusivasRepetição do IndébitoDefeito, nulidade ou anulação
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

41% procedente3% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 6.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dever de Informação →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.