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TJSCProcedenteJulgamento: 24/04/2026

Agravo de Instrumento nº 50350920320268240000

Processo nº 5035092-03.2026.8.24.0000

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Assuntos (classificação CNJ)

Interpretação / Revisão de Contrato

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Interpretação / Revisão de Contrato

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Agravo de Instrumento · Processo nº 5035092-03.2026.8.24.0000 · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

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