Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50097789220268240020
Processo nº 5009778-92.2026.8.24.0020
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Assuntos (classificação CNJ)
Retificação de Data de Nascimento
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 5009778-92.2026.8.24.0020 · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma · julgado em 20/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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