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TJSCImprocedenteJulgamento: 17/03/2026

Apelação Cível nº 50040664220248240069

Processo nº 5004066-42.2024.8.24.0069

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Doença Acidentário

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Auxílio-Doença Acidentário

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5004066-42.2024.8.24.0069 · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Doença Acidentário

43% procedente1% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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