Busca de jurisprudência
TJSCImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Apelação Cível nº 50018815420258240050

Processo nº 5001881-54.2025.8.24.0050

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

ISS/ Imposto sobre Serviços · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
ISS/ Imposto sobre ServiçosDívida Ativa (Execução Fiscal)IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.