Procedimento Comum Cível nº 03034242120168240018
Processo nº 0303424-21.2016.8.24.0018
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Assuntos (classificação CNJ)
Desapropriação Indireta · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0303424-21.2016.8.24.0018 · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó · julgado em 01/04/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.