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TJSCProcedenteJulgamento: 05/11/2013

Execução da Pena nº 00256580820138240008

Processo nº 0025658-08.2013.8.24.0008

Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Assuntos (classificação CNJ)

Pena Privativa de Liberdade

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Pena Privativa de Liberdade

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0025658-08.2013.8.24.0008 · Vara Criminal da Comarca de Gaspar · julgado em 05/11/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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