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TJSCProcedenteJulgamento: 11/08/2004

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nº 00141596820048240064

Processo nº 0014159-68.2004.8.24.0064

Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

DIREITO CIVIL

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DIREITO CIVIL

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Processo nº 0014159-68.2004.8.24.0064 · Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital · julgado em 11/08/2004. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: DIREITO CIVIL

76% procedente3% parcialmente procedente5% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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