TJSCProcedenteJulgamento: 22/02/2012

Execução da Pena nº 00092923220128240038

Processo nº 0009292-32.2012.8.24.0038

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Assuntos (classificação CNJ)

Pena Privativa de Liberdade

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0009292-32.2012.8.24.0038 · 2ª Vara da Comarca de Barra Velha · julgado em 22/02/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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