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TJSCProcedenteJulgamento: 09/02/2017

Execução da Pena nº 00010251320178240033

Processo nº 0001025-13.2017.8.24.0033

Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí

Assuntos (classificação CNJ)

Pena Privativa de Liberdade

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Pena Privativa de Liberdade

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0001025-13.2017.8.24.0033 · Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí · julgado em 09/02/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade

59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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