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TJRSImprocedenteJulgamento: 17/04/2026

Apelação Cível nº 50007307020108210015

Processo nº 5000730-70.2010.8.21.0015

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5000730-70.2010.8.21.0015 · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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