TJRNImprocedenteJulgamento: 16/03/2026

Apelação Cível nº 08020463320208205162

Processo nº 0802046-33.2020.8.20.5162

GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES

Assuntos (classificação CNJ)

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0802046-33.2020.8.20.5162 · GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

47% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 325 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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