TJRNImprocedenteJulgamento: 13/03/2026

Apelação Cível nº 08008516520238205143

Processo nº 0800851-65.2023.8.20.5143

GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA

Assuntos (classificação CNJ)

Seguro · Pagamento · Seguro

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0800851-65.2023.8.20.5143 · GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA · julgado em 13/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Seguro

45% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 781 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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