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TJRJImprocedenteJulgamento: 01/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 08380325920258190002

Processo nº 0838032-59.2025.8.19.0002

CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização / Terço Constitucional

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Indenização / Terço Constitucional

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0838032-59.2025.8.19.0002 · CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB · julgado em 01/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional

42% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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