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TJRJImprocedenteJulgamento: 11/03/2026

Apelação Cível nº 00405708920228190054

Processo nº 0040570-89.2022.8.19.0054

GAB DES MARCIO QUINTES GONCALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0040570-89.2022.8.19.0054 · GAB DES MARCIO QUINTES GONCALVES · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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