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TJRJImprocedenteJulgamento: 29/04/2026

Apelação Cível nº 00103548020158190058

Processo nº 0010354-80.2015.8.19.0058

1 N�CLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU EXECU��O FISCAL

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0010354-80.2015.8.19.0058 · 1 N�CLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU EXECU��O FISCAL · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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