TJPBProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08014681820268150371

Processo nº 0801468-18.2026.8.15.0371

Juizado Especial Misto de Sousa

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional por Tempo de Serviço

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0801468-18.2026.8.15.0371 · Juizado Especial Misto de Sousa · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional por Tempo de Serviço

48% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 95 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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