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TJPBProcedenteJulgamento: 08/01/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08000237820268150301

Processo nº 0800023-78.2026.8.15.0301

2ª Vara Mista de Pombal

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo

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Gratificação de Incentivo

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0800023-78.2026.8.15.0301 · 2ª Vara Mista de Pombal · julgado em 08/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

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