TJPAProcedenteJulgamento: 25/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 08220518220178140301

Processo nº 0822051-82.2017.8.14.0301

3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão · Pensão

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0822051-82.2017.8.14.0301 · 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM · julgado em 25/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.435 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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