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TJPAProcedenteJulgamento: 14/08/2020

Cumprimento de sentença nº 08046157920208140051

Processo nº 0804615-79.2020.8.14.0051

VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Acidente Aéreo · Abatimento proporcional do preço

Inteiro teor disponível

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Acidente AéreoAbatimento proporcional do preço

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Cumprimento de sentença · Processo nº 0804615-79.2020.8.14.0051 · VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM · julgado em 14/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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