TJPAProcedenteJulgamento: 31/03/2026

Apelação Cível nº 08040498920258140008

Processo nº 0804049-89.2025.8.14.0008

CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Cível · Processo nº 0804049-89.2025.8.14.0008 · CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TJALProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 07096619820188020001

    Processo nº 0709661-98.2018.8.02.0001

    Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital

    Tutela de Urgência · Tutela e Curatela · Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

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