TJPAImprocedenteJulgamento: 18/01/2018

Agravo de Instrumento nº 08002163420188140000

Processo nº 0800216-34.2018.8.14.0000

ROBERTO GONCALVES DE MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Depósito Judicial · Anulação de Débito Fiscal

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Liminar Depósito Judicial Anulação de Débito Fiscal

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Agravo de Instrumento · Processo nº 0800216-34.2018.8.14.0000 · ROBERTO GONCALVES DE MOURA · julgado em 18/01/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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