TJPAProcedenteJulgamento: 26/11/2020

Ação Popular nº 08001574320208140140

Processo nº 0800157-43.2020.8.14.0140

VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ

Assuntos (classificação CNJ)

Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Ação Popular · Processo nº 0800157-43.2020.8.14.0140 · VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ · julgado em 26/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 251 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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