TJMTImprocedenteJulgamento: 13/02/2026

Apelação Cível nº 10262208720238110015

Processo nº 1026220-87.2023.8.11.0015

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Assuntos (classificação CNJ)

Índice de 11,98%

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Apelação Cível · Processo nº 1026220-87.2023.8.11.0015 · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice de 11,98%

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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