Reclamação nº 14060460520268120000
Processo nº 1406046-05.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Assuntos (classificação CNJ)
Crime / Contravenção contra Idoso
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Reclamação · Processo nº 1406046-05.2026.8.12.0000 · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.