TJMSProcedenteJulgamento: 06/04/2016

Usucapião nº 08119873120168120001

Processo nº 0811987-31.2016.8.12.0001

8ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Usucapião Ordinária

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Assistência Judiciária Gratuita Usucapião Ordinária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Usucapião · Processo nº 0811987-31.2016.8.12.0001 · 8ª Vara Cível · julgado em 06/04/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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