Tutela Cautelar Antecedente nº 08027693120258120011

Processo nº 1000891-80.2025.5.02.0443

Tribunal Pleno - Cadeira 92

Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Piso Salaria

Processo nº 1001207-20.2025.5.02.0241

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71

Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Processo nº 0020615-15.2023.5.04.0601

Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Nulidade

Processo nº 0001742-44.2025.5.12.0028

OJ de Análise de Recurso

Honorários Advocatícios · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Multa Convencional · Salário/Diferença Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/

Processo nº 1001211-57.2025.5.02.0241

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Processo nº 1001263-95.2024.5.02.0303

SDI-3 - Cadeira 9

Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Ônus da Prova · Aplicabilidade/Cumprimento · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Vi