Busca de jurisprudência
TJMAProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 08027139820258100028

Processo nº 0802713-98.2025.8.10.0028

Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Análise de Crédito · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material
Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAnálise de CréditoRepetição do IndébitoIndenização por Dano Material
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.