Recurso Inominado Cível nº 08009355620258100008
Processo nº 0800935-56.2025.8.10.0008
1� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Assuntos (classificação CNJ)
Repetição do Indébito · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Material
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0800935-56.2025.8.10.0008 · 1� TURMA RECURSAL PERMANENTE DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.