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TJESProcedenteJulgamento: 24/03/2022

Usucapião nº 50031068120228080011

Processo nº 5003106-81.2022.8.08.0011

1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Assuntos (classificação CNJ)

Aquisição

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Aquisição

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Usucapião · Processo nº 5003106-81.2022.8.08.0011 · 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · julgado em 24/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aquisição

59% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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