TJESImprocedenteJulgamento: 13/01/2015

Procedimento Comum Cível nº 00000516920158080007

Processo nº 0000051-69.2015.8.08.0007

1ª VARA - BAIXO GUANDU

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reconhecimento / Dissolução · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000051-69.2015.8.08.0007 · 1ª VARA - BAIXO GUANDU · julgado em 13/01/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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