TJDFTProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07391706020238070001

Processo nº 0739170-60.2023.8.07.0001

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO

Assuntos (classificação CNJ)

Perdas e Danos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0739170-60.2023.8.07.0001 · GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALFEU GONZAGA MACHADO · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

45% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.711 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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