TJCEProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 30001972820268060040

Processo nº 3000197-28.2026.8.06.0040

VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito

Inteiro teor disponível

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Indenização por Dano Material Repetição do Indébito Práticas Abusivas Indenização por Dano Moral Cartão de Crédito

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Procedimento Comum Cível · Processo nº 3000197-28.2026.8.06.0040 · VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 18.245 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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