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TJBAProcedenteJulgamento: 07/04/2020

Procedimento Comum Cível nº 80025751120208050103

Processo nº 8002575-11.2020.8.05.0103

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade / Anulação · Inventário e Partilha · Instituição de Bem de Família

Inteiro teor disponível

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Defeito, nulidade ou anulaçãoNulidade / AnulaçãoInventário e PartilhaInstituição de Bem de Família

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8002575-11.2020.8.05.0103 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 07/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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