TJBAProcedenteJulgamento: 13/05/2019

Procedimento Comum Cível nº 80007758520198050004

Processo nº 8000775-85.2019.8.05.0004

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000775-85.2019.8.05.0004 · 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 13/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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