TJBAImprocedenteJulgamento: 06/01/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80000200720218050258

Processo nº 8000020-07.2021.8.05.0258

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Cobrança indevida de ligações · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000020-07.2021.8.05.0258 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 06/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cobrança indevida de ligações

47% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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