Ação Civil Pública nº 05509833520178050001
Processo nº 0550983-35.2017.8.05.0001
2ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Assuntos (classificação CNJ)
Indenização por Dano Ambiental · Flora · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Inteiro teor disponível
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Indenização por Dano AmbientalFloraUnidade de Conservação da NaturezaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 0550983-35.2017.8.05.0001 · 2ª VARA CIVEL E COMERCIAL · julgado em 21/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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