Ação Civil Pública nº 05032294620188050039
Processo nº 0503229-46.2018.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Revogação/Concessão de Licença AmbientalUnidade de Conservação da NaturezaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 0503229-46.2018.8.05.0039 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 14/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.