TJAPProcedenteJulgamento: 17/12/2024

Procedimento Comum Cível nº 60652966320248030001

Processo nº 6065296-63.2024.8.03.0001

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Protesto Indevido de Título · Cancelamento de Protesto · Protesto Indevido de Títulos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento Comum Cível · Processo nº 6065296-63.2024.8.03.0001 · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · julgado em 17/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Protesto Indevido de Título

63% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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