TJAPImprocedenteJulgamento: 09/12/2025

Agravo de Instrumento nº 60044400520258030000

Processo nº 6004440-05.2025.8.03.0000

Gabinete 04

Assuntos (classificação CNJ)

Fazenda Pública

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Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Agravo de Instrumento · Processo nº 6004440-05.2025.8.03.0000 · Gabinete 04 · julgado em 09/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Fazenda Pública

48% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 685 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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