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TJAPImprocedenteJulgamento: 12/11/2024

Apelação Cível nº 00458984820188030001

Processo nº 0045898-48.2018.8.03.0001

Gabinete 05

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços

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ISS/ Imposto sobre Serviços

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Apelação Cível · Processo nº 0045898-48.2018.8.03.0001 · Gabinete 05 · julgado em 12/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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