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TJAMProcedenteJulgamento: 22/12/2023

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 06861114420238040001

Processo nº 0686111-44.2023.8.04.0001

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Assuntos (classificação CNJ)

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 0686111-44.2023.8.04.0001 · VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES · julgado em 22/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)

61% procedente18% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 13.883 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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