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TJAMImprocedenteJulgamento: 16/05/2024

Apelação Cível nº 06321907320238040001

Processo nº 0632190-73.2023.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO

Assuntos (classificação CNJ)

Interpretação / Revisão de Contrato · Regularidade Formal

Inteiro teor disponível

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Interpretação / Revisão de ContratoRegularidade Formal

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0632190-73.2023.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO · julgado em 16/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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