TJAMProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 00028069520258043800

Processo nº 0002806-95.2025.8.04.3800

3ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Indevidos

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Descontos Indevidos

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0002806-95.2025.8.04.3800 · 3ª TURMA RECURSAL · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Descontos Indevidos

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 1.430 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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