Apelação Cível nº 07402604420238020001
Processo nº 0740260-44.2023.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Liminar
Inteiro teor disponível
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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRescisão do contrato e devolução do dinheiroLiminar
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0740260-44.2023.8.02.0001 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 03/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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