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TJALImprocedenteJulgamento: 10/04/2025

Procedimento Comum Cível nº 00000191120258020030

Processo nº 0000019-11.2025.8.02.0030

Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Inteiro teor disponível

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000019-11.2025.8.02.0030 · Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas · julgado em 10/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente85% improcedente

Calculado de 472 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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