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TJACProcedenteJulgamento: 02/04/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07003705220248010014

Processo nº 0700370-52.2024.8.01.0014

Vara Civel de Tarauacá

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0700370-52.2024.8.01.0014 · Vara Civel de Tarauacá · julgado em 02/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

38% procedente3% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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