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STJProcedenteJulgamento: 10/06/2022

Recurso Especial nº 50573068620204040000

Processo nº 5057306-86.2020.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · PIS · Exclusão - ICMS

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CofinsPISExclusão - ICMS

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5057306-86.2020.4.04.0000 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 10/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 361 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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