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STJImprocedenteJulgamento: 03/04/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50479028320218240000

Processo nº 5047902-83.2021.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada · Homologação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Previdência privadaHomologaçãoValor da Execução / Cálculo / Atualização

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5047902-83.2021.8.24.0000 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 03/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Previdência privada

33% procedente23% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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